O salário mínimo será reajustado de R$ 880 para R$ 937. O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou decreto sobre o aumento nesta quinta-feira (29). Será publicado na edição desta sexta do Diário Oficial.
O valor é 8,8% menor daquele que estava previsto no Orçamento Geral da União para 2017. Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou, no último dia 15 de dezembro, o Orçamento que fixou os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabeleceu o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto seguiu para sanção presidencial.
Como as estimativas para a inflação foram menores do que as esperadas, o governo estipulou o valor de R$ 937. Por lei, o cálculo de aumento do mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do PIB (Produto Interno Bruto) do penúltimo ano. A taxa do PIB diminuiu 3,8% em 2015.
A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados.
ISS
Outra medida que deve sair nesta sexta-feira no Diário Oficial é a questão do reajuste dos servidores públicos federais, conforme anunciou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Serão beneficiadas categorias que já tiveram aumento acordado com o governo, mas aguardavam a atualização dos salários.
Temer sancionou com vetos o projeto de lei de reforma do Imposto Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Segundo fontes do Planalto, "alguns vetos" atendem às demandas feitas em encontro do presidente com prefeitos na manhã desta quinta-feira. A sanção estará publicada amanhã no Diário Oficial da União.
De acordo com o procurador-geral de Belo Horizonte, Rusvel Beltrame, o projeto desestruturou a sistemática de cobrança do imposto. "Na prática, serviços como administração de cartões de crédito, factoring e leasing não serão tributados. Por isso, defendemos o veto desta parte do projeto", afirmou, em nota. Segundo uma fonte do Planalto, o leasing será vetado.
